Ajuste fiscal: tirar dos pobres para presentear os ricos, o rentismo canibal

Ajuste fiscal para quem? Entenda como o rentismo, os juros altos e a austeridade seletiva podem aprofundar a desigualdade no Brasil.

O ajuste fiscal brasileiro esconde uma pergunta incômoda: por que a conta da austeridade costuma chegar primeiro ao bolso dos mais pobres, enquanto os privilégios do capital financeiro permanecem protegidos? Entre juros elevados, rentismo, desigualdade tributária e dependência econômica, esta reflexão questiona o modelo de desenvolvimento nacional e aponta caminhos para um Brasil mais justo, industrializado e soberano. Afinal, responsabilidade fiscal não pode ser sinônimo de sacrifício social nem de privilégio econômico.

Uma balança, dois pesos e uma conta que nunca chega igualmente para todos. Enquanto uns lutam para colocar o pão na mesa, outros brindam à multiplicação de suas riquezas. Quando a economia perde de vista a dignidade humana, o ajuste deixa de ser equilíbrio e passa a ser instrumento de desigualdade. Afinal, que prosperidade é essa que não cabe na mesa de todos? – Imagem gerada e descrita por inteligência artificial.

Ontem cheguei na janela e escutei uma tragicomédia surreal. Dois pobretões sem um tostão furado no bolso — desses que tentam dar nó em pingo d'água para esticar o que mal conseguem ganhar até o fim do mês — discutiam apaixonadamente a "urgência do ajuste fiscal" e o "perigo do déficit público". Parecia um esquete publicitário encomendado pela Faria Lima: emprenhados pelos ouvidos, dois "pobres de marré-de-si" preocupadíssimos com o risco-país e com a saúde financeira dos detentores de títulos da dívida pública.

É o adestramento absoluto e nada subliminar da mídia hereditária e do oligopólio comunicacional brasileiro a serviço do rentismo despudorado. Conseguiram colocar na cabeça do passageiro do buzú que a merenda da escola pública, o remédio da farmácia popular, o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a aposentadoria pareada com o MÍNIMO são terríveis ameaças à economia nacional, enquanto normalizam o pagamento de juros dignos da agiotagem planetária a uma cambada de especuladores como algo "técnico, necessário e responsável".

A narrativa é sempre a mesma: reduzem o orçamento de uma nação soberana e livre, emissora de sua própria moeda, como se fosse a caderneta de fiados da Dona Brasilina. O mantra do "Estado mínimo" e a arenga da austeridade seletiva miram num propósito mais que claro: perpetuar o Brasil como um celeiro colonial, exportador de soja, minério bruto e petróleo cru, enquanto importa manufaturas caras e remete dividendos isentos para o exterior. O eterno, e conveniente, país do futuro.

A ciranda da Selic e o pânico encomendado

A farsa da taxa de juros (Selic) mantida em patamares estratosféricos com a conversinha fiada de "conter a inflação" ignora dolosamente que a nossa inflação é, predominantemente, de oferta e de custos (alimentos, combustíveis, eventos climáticos), não de excesso de demanda do trabalhador. Aumentar os juros não faz chover ou deixar de chover onde se precisa nem baixa a cotação do barril de petróleo; apenas encarece o crédito, sufoca os investimentos produtivos e transfere bilhões do Tesouro Nacional diretamente para a conta dos rentistas esfaimados.

Não podemos esquecer da histeria do mercado no dia seguinte ao segundo turno das eleições. Dólar subindo e bolsa caindo no que parecia o apocalipse, tão somente por conta da especulação que havia apostado no projeto entreguista do "fujão" — herdeiro político daquele que nos deixou a herança trágica do orçamento secreto, das filas para comprar osso e do retorno humilhante do Brasil ao Mapa da Fome da ONU, sem jamais esquecer do tanto de malfeito durante a pandemia.

A receita do mercado para fechar as contas nunca inclui mexer no andar de cima. Falam em "tesouraço" social, inspirado nas insanidades do aloprado vizinho portenho, mas silenciam sobre: Taxação de grandes fortunas e dividendos: O Brasil permanece inexplicavelmente como uma das raras grandes economias que praticamente isentam a distribuição de lucros aos acionistas.

Fim de privilégios e subsídios ineficientes: Desonerações e benesses fiscais ofertadas a grandes empresários que não se revertem em metas de empregos ou aumento da renda real, apenas enchem bolsos que não são do povo trabalhador.

Moralização da excrecência do Orçamento: O corte nas emendas mandrakes que reinventam os velhos currais eleitorais, os "jabutis" legislativos que inflam a gastança, sem falar nos penduricalhos do topo do funcionalismo.

O mito da privatização e a ilusão do Estado Mínimo

A farsa de que o setor privado entrega serviços mais baratos e eficientes se autodesmentiu na mais cruel realidade. As privatizações desastradas no setor elétrico e de combustíveis superlativaram os lucros dos acionistas enquanto socializaram os custos para o consumidor, convertendo tarifas básicas em escorchas diárias. O ente privado precisa remunerar o capital com margens altíssimas e insaciáveis; o ente público deve garantir o interesse coletivo e o desenvolvimento infraestrutural que o capital privado recusa-se a financiar sem garantia estatal. Mas eles querem Estado mínimo para o povo e o máximo do Estado para os endinheirados.

Como destacou o economista André Lara Rezende em diversos de seus artigos e intervenções críticas à ortodoxia, o debate econômico brasileiro foi entorpecido por um dogma anacrônico. A velhaca cantilena de primeiro arrecadar via impostos para só então poder investir finge ignorar a real dinâmica das moedas soberanas. O investimento público bem direcionado gera empregos, aumenta a arrecadação futura e atrai o investimento privado — não o contrário.

Além disso, a discussão trazida por economistas heterodoxos — e defendida por Lara Rezende — sobre a desindexação da dívida pública em relação à Selic e a revisão do manejo da taxa de juros aponta que países desenvolvidos utilizaram bancos públicos, política industrial e investimentos em inovação para sair de crises, nunca o estrangulamento da sua própria população. Estados Unidos, China e países da União Europeia protegem suas indústrias, subsidiam transições energéticas e aplicam forte presença estatal quando o tema é soberania.

Da matéria-prima bruta ao valor agregado: o verdadeiro ajuste

O verdadeiro desenvolvimento do Brasil não virá do extrativismo predatório nem do rentismo canibal. Virá do adensamento tecnológico e da reindustrialização. O país atrai há séculos a cobiça histórica por seus recursos naturais — que hoje atende pelos nomes de terras raras (essenciais para a transição energética global) e das reservas da Margem Equatorial.

Seguir o discurso entreguista dos sabujos fujões e sua trupe de estremados despirocados por conveniência e entregar essas riquezas in natura para serem refinadas ou processadas lá fora, para depois comprarmos os produtos manufaturados a preço de ouro, é perpetuar o pacto colonial. O papel do Estado soberano é condicionar a exploração desses recursos à transferência de tecnologia, à criação de cadeias industriais nacionais e à geração de valor dentro do território brasileiro.

Superar essa armadilha exige desarmar a narrativa da austeridade seletiva. Responsabilidade fiscal de verdade não é tirar o prato do povo para engordar a carteira de títulos dos bancos; é garantir investimento social, crescimento do PIB, soberania nacional e justiça distributiva. Todo o resto é conversa mole para boi dormir — ou para pobre defender os próprios algozes, tal como assistimos estupefatos: trabalhadores defendendo rentistas, mulheres votando em misóginos e minorias dando crédito a quem prega sua exclusão, tudo fruto da doutrinação midiática em suas bolhas de deletéria ilusão.

“Nenhuma sociedade pode certamente florescer e ser feliz se a maior parte de seus membros for pobre e miserável.”
Adam Smith

Tradução livre de uma passagem de A Riqueza das Nações (1776), Livro I, capítulo VIII.
The Wealth of Nations – Project Gutenberg e Registro da citação e referência bibliográfica.
A escolha é especialmente interessante porque Adam Smith, frequentemente associado à defesa do liberalismo econômico, também reconhecia que uma sociedade não pode prosperar verdadeiramente quando a maioria de sua população vive na pobreza.

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